# Registro público: TRT24 — 00242052720255240066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponta Porã - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71f684ca734da9c993a99b8f1c6c65059303e40ad7d37e733e89c2259c110d52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24 - **Último ato com data válida:** 2026-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Multa Convencional | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-24T16:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-25T12:34:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-28T15:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-28T15:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-28T15:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-31T02:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-31T02:13:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-03-31T11:31:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 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2025-07-24T09:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-07-24T18:42:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-07-25T11:30:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-07-28T10:23:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 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2025-11-03T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-03T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-03T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-04T02:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-04T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-04T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-04T02:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-04T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-04T02:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-12T15:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2025-11-17T11:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-16T16:31:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-16T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-16T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-16T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-19T01:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-19T01:57:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} - 2026-01-19T01:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-12 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-10-31 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-11-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-01-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-01-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-02-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-02-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-03-06 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-03-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:23:13\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250324161839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71f684ca734da9c993a99b8f1c6c65059303e40ad7d37e733e89c2259c110d52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000630820245090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT18 — 00004663220265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13481, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Ceres - [TRT9 — 00000396420265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13481, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000709120255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT10 — 00001681920245100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00002115020265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT12 — 00000924620265120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS - [TRT20 — 00000450520255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 71f684ca734da9c993a99b8f1c6c65059303e40ad7d37e733e89c2259c110d52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 71f684ca734da9c993a99b8f1c6c65059303e40ad7d37e733e89c2259c110d52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)