# Registro público: TJPB — 00000317520188150881 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São Bento - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 198b292e568a80058534a3f06b1d044d289a169ddf652d98579aa17217f597dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2019-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 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2019-05-17T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2019-05-21T08:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2019-05-26T05:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-02-13T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-05-06T10:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-05-06T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-06-03T08:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-06-04T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-06-05T14:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2019-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2019-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2019-04-22T21:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-05-05T19:02:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-06-05T14:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} - 2020-06-05T14:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:48\.439000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 198b292e568a80058534a3f06b1d044d289a169ddf652d98579aa17217f597dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPB — 00005388620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPB — 00005438520098151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426585/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Jacaraú - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Jataí - [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 198b292e568a80058534a3f06b1d044d289a169ddf652d98579aa17217f597dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)