# Registro público: TRT17 — 00001816820205170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0184e1b440b01e91627213c3f4809c0aaac37bd9463b480d3938bd340356ee35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 252 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09 - **Último ato com data válida:** 2023-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-09T18:28:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-09T18:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-12T13:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-30T14:32:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-30T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-30T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-31T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-08-06T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-06T15:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-07T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-07T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-10T22:03:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-10T22:05:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-10T22:20:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-13T21:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-14T07:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-14T07:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-15T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-15T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-08-24T19:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-24T19:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-25T08:04:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-26T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-26T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-26T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-08-26T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2022-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2022-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2023-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/251` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:19\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200309182808 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0184e1b440b01e91627213c3f4809c0aaac37bd9463b480d3938bd340356ee35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001817120205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002203420175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT20 — 00004613120245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001816820225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT3 — 00001819720155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT10 — 00002022820185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003386620255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00003028520215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande