# Registro público: TRE-PA — 00004227220166140015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Impugnação Perante as Juntas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd210cfcdb9b3e0c3d28eefe2ada595afef020852a54af95a56937e2f9641a6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05 - **Último ato com data válida:** 2017-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-09** — Apensamento (TPU 135) > **2016-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-23** — Improcedência (TPU 220) > **2016-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-31** — Documento (TPU 581) > **2016-10-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-05T16:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-31T13:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-31T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-25T10:02:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-01-09T11:55:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-30T18:25:51\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161005000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd210cfcdb9b3e0c3d28eefe2ada595afef020852a54af95a56937e2f9641a6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00004218720166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639286/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000245720176140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 91ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003263920246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00004995420166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640522/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003277720206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06002630920216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643428/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MA — 00000081220146100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00005315620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642775/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL