# Registro público: TJSE — 00003756020128250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9650ce37ca25aee10f8a5e85d6b10e383b495b9ce85ff896531eb927117dd3a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T20:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T08:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-11T13:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-16T08:58:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-06T13:56:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-17T12:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-14T09:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T12:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T20:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T13:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-15T02:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-14T11:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T10:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T19:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T12:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T12:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T12:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T12:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T15:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-21T11:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T18:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-09T22:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T11:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T11:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T22:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T12:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T05:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T16:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T09:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-27T22:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-20T11:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-18T13:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T18:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T12:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T12:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-17T18:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-10-03 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-02-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-04-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-09-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:40:35\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120911120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9650ce37ca25aee10f8a5e85d6b10e383b495b9ce85ff896531eb927117dd3a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012404920138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJAL — 08000863620188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSE — 00003641320138250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00015647720158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000029519858171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara Mista de Pombal