# Registro público: TRT9 — 00000628820135090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9553ebce3b913ab066aa6d04d44710e6167f2408aaa0e4c244f0746df9bfbd50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T14:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-09-13T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-09-28T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-12-11T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-12-11T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-12-19T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T13:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-23T14:29:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-16T15:47:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-16T14:40:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-17T11:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-12-11T15:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T13:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9553ebce3b913ab066aa6d04d44710e6167f2408aaa0e4c244f0746df9bfbd50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:12\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130128020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9553ebce3b913ab066aa6d04d44710e6167f2408aaa0e4c244f0746df9bfbd50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001796820235190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615506/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT9 — 00000866520255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT24 — 00241484320215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633540/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000746420235090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000486320215090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00002281520225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00002136220155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT22 — 00005835520225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000628820135090008 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9553ebce3b913ab066aa6d04d44710e6167f2408aaa0e4c244f0746df9bfbd50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9553ebce3b913ab066aa6d04d44710e6167f2408aaa0e4c244f0746df9bfbd50
- **SHA-256 do comentário:** f5345f17ef6db93993da2918d05adfe011631bd30e9782bb07b88c618da6a837