# Registro público: TJMG — 50701074020218130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f84b8ed7f93de01a1bc9828d442dc15898162a51d58b5620bf7e4097c5d45330 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-31** — Petição (TPU 85) > **2023-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-02** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-06-29T01:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:06:30\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230503103814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f84b8ed7f93de01a1bc9828d442dc15898162a51d58b5620bf7e4097c5d45330 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 51129803120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002459820144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 08ª - São Luís - [TRF6 — 00001330820144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMG — 47570668820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002476520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 05ª - Porto Velho - [TRF1 — 00002476520194013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 09ª - Belém - [TRF6 — 00001324920124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA - [TRF6 — 00001299820194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO