# Registro público: TJRS — 00040079820128210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6457b10cc0f62ba8ff62670f129b4731db123c6511be73ada5f4c0a766a461a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-28T16:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-13T12:59:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-19T18:06:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-17T15:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T11:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-26T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T14:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-12T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T11:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T12:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T09:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T16:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T13:42:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2013-06-20T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T18:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T09:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T10:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T11:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T15:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T15:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T15:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T14:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T11:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T16:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T11:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T14:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T10:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T09:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T13:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T16:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T14:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T15:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6457b10cc0f62ba8ff62670f129b4731db123c6511be73ada5f4c0a766a461a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-13 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-19 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Apensamento; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:50:05\.390449112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6457b10cc0f62ba8ff62670f129b4731db123c6511be73ada5f4c0a766a461a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040079820128210084 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Butiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6457b10cc0f62ba8ff62670f129b4731db123c6511be73ada5f4c0a766a461a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6457b10cc0f62ba8ff62670f129b4731db123c6511be73ada5f4c0a766a461a8
- **SHA-256 do comentário:** c7114f9961f919097300422ae28354ff84283be9086044eceae73600e646ba2b