# Registro público: TJPB — 00005781320198152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Regional das Garantias
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 413b8169669722db276e6c79165e3f8140d8231b94e3b9ce758487877175f650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-15T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-20T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-11-03T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-11-11T02:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2024-11-20T16:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2024-11-20T16:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-13T10:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-20T13:18:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-11-08T16:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/413b8169669722db276e6c79165e3f8140d8231b94e3b9ce758487877175f650.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-20 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:07:22\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190408000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 413b8169669722db276e6c79165e3f8140d8231b94e3b9ce758487877175f650

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000366620178152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169789/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Acordo de Não Persecução Penal
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJES — 00001383720168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640669/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / 2ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPB — 00007266220178150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / Vara Única de Solânea
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Regional das Garantias / VARA ÚNICA DE BATALHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005781320198152003 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Regional das Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/413b8169669722db276e6c79165e3f8140d8231b94e3b9ce758487877175f650.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 413b8169669722db276e6c79165e3f8140d8231b94e3b9ce758487877175f650
- **SHA-256 do comentário:** 3c0b4b01912c4d1433614e7e4789191e7533141985f5636d75e159fa7a791b07