# Registro público: TRE-CE — 00000746420166060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77f59ced92a4c6416bc5a58b0e2f966ec3b30d363a72aa71f76e5c686602492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T16:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T16:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T16:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T12:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T14:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-30T17:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-01T18:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-10-01T18:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T17:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-11T17:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T18:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-03T14:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-09T12:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T15:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-10T14:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T14:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T13:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-06T17:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T19:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T18:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T16:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T14:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T16:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T16:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T16:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T12:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T12:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T12:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-28T18:53:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-28T19:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T19:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T19:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T16:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T08:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T17:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T18:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e77f59ced92a4c6416bc5a58b0e2f966ec3b30d363a72aa71f76e5c686602492.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.228907812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-21T16:51:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e77f59ced92a4c6416bc5a58b0e2f966ec3b30d363a72aa71f76e5c686602492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000881120166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11642, 11646, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00002710820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776623/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002668320166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775377/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000627920166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380632/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11642, 11646, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00002790420166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376950/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11642, 11646, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00002674520166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06011633520186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050965/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000112620196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408131/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 09ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000746420166060019 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Impugnação | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e77f59ced92a4c6416bc5a58b0e2f966ec3b30d363a72aa71f76e5c686602492.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e77f59ced92a4c6416bc5a58b0e2f966ec3b30d363a72aa71f76e5c686602492
- **SHA-256 do comentário:** 563f49ed13caf223a3c961aca2cc3d7a7c35eada353b03438c4949e764e1ef5b