# Registro público: TRF2 — 50005334120204025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5bd0b7f3536244e9084f35dc6222865e7c4c4e3f3e848e84d698e360ae522b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-30** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T17:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-30T15:47:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-11-19T19:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T12:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T12:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T19:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T18:55:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-12T15:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00170312620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000275720178173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000165820228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000130620228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TRF2 — 50076479520194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238842/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJPR — 00000147020178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004056220168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000113120198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630446/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO