# Registro público: TRT17 — 00001812220255170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 565a677288a3f665b33f339f2a08c3b8bb04159063939eb083a353a11ae118e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12 - **Último ato com data válida:** 2025-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-12T20:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-12T20:16:24.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-14T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-14T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-14T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-17T02:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-17T02:51:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2025-05-20T02:23:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-27T11:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-03T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-08T13:05:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-08T13:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-11T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-11T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-11T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-12T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-12T02:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-12T02:39:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-12T02:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-25T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-25T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-25T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-07-15T13:11:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639335.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-07-15 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-08-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-09-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-09-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:58\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250212201622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 565a677288a3f665b33f339f2a08c3b8bb04159063939eb083a353a11ae118e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT17 — 00000554120175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00004699520125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT18 — 00003426020255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Formosa - [TRT5 — 00000395520245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT11 — 00001135520265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00240791220245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT18 — 00000582720265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Jatai ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 565a677288a3f665b33f339f2a08c3b8bb04159063939eb083a353a11ae118e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)