# Registro público: TRE-MT — 06002627920206110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0a9d83ef8938cc85dd3bab91107dff6a6bd16958d70f182ceebcf43619a669c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Reclamação (TPU 12428)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Exceção - De Impedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T18:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-05T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-05T20:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T20:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T03:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T09:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-08T16:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T16:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-11T03:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-05T18:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T20:51:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-10-07T15:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-10T19:46:02.000Z — Reclamação (TPU 12428)
- 2021-02-12T14:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T14:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11742)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção - De Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-10 — Reclamação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:57\.207586177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-05T18:14:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0a9d83ef8938cc85dd3bab91107dff6a6bd16958d70f182ceebcf43619a669c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002222920246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-MT — 06001480720246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515263/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000018220236090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445211/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-MS — 06000011420256120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MG — 00002272820176130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-PB — 06000452820266150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-MT — 06000497420256110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098981/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000497720216050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110070/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL