# Registro público: TRF5 — 00000625220244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d45f4a0ddbe8a841cec090358b4c1dd5ceef184139ed2323081450713e66605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T13:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-04T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-22T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T11:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-05-25T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-30T06:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T16:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-06-17T03:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-01T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T16:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T07:13:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-25T07:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T00:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-28T00:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-27T11:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-04-22T10:03:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-10-01T11:28:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-24T16:34:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-28T00:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d45f4a0ddbe8a841cec090358b4c1dd5ceef184139ed2323081450713e66605.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-12 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-27 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:42\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240403134230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d45f4a0ddbe8a841cec090358b4c1dd5ceef184139ed2323081450713e66605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002651420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636154/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002257420214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475230/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 00026072720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812150/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 08
- [TRF5 — 00000573420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722006/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [STJ — 00005592720008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF2 — 50009416020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRN — 00352761420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172727/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMS — 00002845219978120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** 5d45f4a0ddbe8a841cec090358b4c1dd5ceef184139ed2323081450713e66605
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000625220244059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Servidores Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d45f4a0ddbe8a841cec090358b4c1dd5ceef184139ed2323081450713e66605.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d45f4a0ddbe8a841cec090358b4c1dd5ceef184139ed2323081450713e66605
- **SHA-256 do comentário:** 2eb1b5fd926580a62068eeb10c40bd41b6bc77eea34932ef2a026698ea90f5c9