# Registro público: TRF2 — 50007117220194025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a7f2ffd51d63d61b4e4c577c35544f4b37a62ea8f5dd8d01a02c7495d5600b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T12:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T17:11:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-17T14:44:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-01-24T17:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T14:11:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-29T14:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01619625820174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002257720184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Jataí
- [TRF1 — 00002040920064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02ª Uberlândia
- [TRF2 — 50007194920194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
- [TRF2 — 01619625820174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50082411220184047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00393935120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647131/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 16
- [TRF1 — 00001056920154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252703/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 09ª - Brasília