# Registro público: TJSE — 00003607820108250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463957/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463957.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-17** — Documento (TPU 581) > **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-08T13:49:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-03-14T09:36:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-10-26T11:07:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2011-02-23T10:05:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-01-29T08:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T11:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T11:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T08:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T15:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T11:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T10:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-09T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T12:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-17T12:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-04T18:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T12:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-16T08:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T08:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-18T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-21T14:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-01T11:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-17T12:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-27T11:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-01T11:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T09:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T08:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T08:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-17T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T12:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-09T16:30:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-12-02T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T13:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-19T08:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463957.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2010-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2010-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2011-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2011-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2011-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2011-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2012-03-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-08-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:19:51\.962000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003607820108250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641 - **SHA-256 do comentário:** d3f3285d0560026ea5f659b7d5383a0b57c8f2f4cba1e3925e6f72fb7c6367ef