# Registro público: TJSP — 00148805920128260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb3fbc04a2c79991c677ebd55273e0f0b52a193ff09a48ec6096e5755d218bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2015-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T15:38:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-04T14:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-04T16:30:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-04T16:33:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-04T16:35:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-12T00:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-29T18:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-26T00:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T13:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-03T21:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-10T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T15:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-08T11:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T17:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-18T14:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T18:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T18:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T21:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-04T10:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T17:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-31T14:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T15:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T15:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-03T15:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T15:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T14:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T09:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-28T09:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T15:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-13T15:35:41.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2015-02-13T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-10T14:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-11T12:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb3fbc04a2c79991c677ebd55273e0f0b52a193ff09a48ec6096e5755d218bba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-10-24 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-01-24 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-13 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:32:34\.472551627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120424094031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb3fbc04a2c79991c677ebd55273e0f0b52a193ff09a48ec6096e5755d218bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00396291420108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00234935820208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148805920128260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb3fbc04a2c79991c677ebd55273e0f0b52a193ff09a48ec6096e5755d218bba
- **SHA-256 do comentário:** 0c49a7256b6e4fa3381d454f2d62c1f32aea0dfd6331d7d7252f8c15e37c1085