# Registro público: TRT2 — 00004669520135020312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a437d49752ead794274375205578a1f8966a06803f2a82162a085d40a361a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-01-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Publicitários | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Empresa de Processamento de Dados | Contrato de Safra | Deficiente Físico | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Aeroviários | Gratificação Anual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Complementação de Benefício Previdenciário | Verbas Rescisórias | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aprendizagem | Salário in Natura | Abono | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Categoria Econômica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Retribuição por Invenção e Patente | Contrato por Prazo Determinado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T09:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-19T16:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-20T08:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-20T08:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-27T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-30T14:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-18T02:01:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-18T02:01:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-19T16:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-30T15:32:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-01-30T18:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13669)
- [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13691)
- [Outros processos do assunto TPU 13742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13742)
- [Outros processos do assunto TPU 13134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13134)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13645)
- [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13816)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13672)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13857](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13857)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a437d49752ead794274375205578a1f8966a06803f2a82162a085d40a361a2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Publicitários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Empresa de Processamento de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contrato de Safra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Deficiente Físico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-18 trata do assunto oficial «Publicitários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Publicitários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:57\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a437d49752ead794274375205578a1f8966a06803f2a82162a085d40a361a2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006344220155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13134, 13645, 13669, 13672, 13857
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003431720125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13134, 13645, 13669, 13672, 13857
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002038120225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821222/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006004220125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13134, 13645, 13669, 13672, 13857
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004066620185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002181020175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767190/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002199220175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00001081320175060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13857
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / RECIFE - 11A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eb097009510c3f0fed2b3f69572ec51c5d7f5ad69b8c402e5e7421874b4466c
- **SHA-256 do registro documental:** 3a437d49752ead794274375205578a1f8966a06803f2a82162a085d40a361a2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004669520135020312 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Publicitários | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Empresa de Processamento de Dados | Contrato de Safra | Deficiente Físico | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Aeroviários | Gratificação Anual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Complementação de Benefício Previdenciário | Verbas Rescisórias | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aprendizagem | Salário in Natura | Abono | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Categoria Econômica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Retribuição por Invenção e Patente | Contrato por Prazo Determinado | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a437d49752ead794274375205578a1f8966a06803f2a82162a085d40a361a2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a437d49752ead794274375205578a1f8966a06803f2a82162a085d40a361a2d
- **SHA-256 do comentário:** 860b805794c2c87b9b0214a2b0456db57a55238fa7d3f8bd8db1915d42aa8ffe