# Registro público: TJPR — 00000116319878160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e98fb76e38b2e9451798fb59f9379de37e440334432a943cf41ada904b73a557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2151
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-02T13:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-02T13:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-02T16:05:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-01-25T11:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-25T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-16T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9224", "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2151 · parte 1 de 54.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/838`
- 2016-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/893`
- 2017-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/971`
- 2018-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1105`
- 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1349`
- 2020-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1510`
- 2020-12-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1737`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/828`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/829`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/830`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/831`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/832`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/833`
- 2021-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/834`
- 2021-11-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/835`
- 2022-09-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/836`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/837`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/893`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/971`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:15:21\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e98fb76e38b2e9451798fb59f9379de37e440334432a943cf41ada904b73a557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000115920238160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00032342420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** e98fb76e38b2e9451798fb59f9379de37e440334432a943cf41ada904b73a557
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)