# Registro público: TRT3 — 00001476820155030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 379cc70cb0a287349085c15f9ecd5704513abe87867c5f124d0edb50f0dc4dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001456320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000344120165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001442020105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00002133420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00004652120125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001221720145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo