# Registro público: TRT7 — 00088006219995070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976b5b66cb28ce3e9e47eaa39d46b7a30efdddcdf1e99d1eb495393b607ea2e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2017-01-12T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-13T08:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T09:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-06T12:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-04-07T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-04-11T08:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2006-03-15T11:51:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-13T09:27:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-12T14:20:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-13T08:34:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-12T14:04:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-12T14:05:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-04T10:30:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-04-04T10:42:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-04-04T17:47:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-05-12T09:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T09:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T09:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-15 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:17\.636232193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 976b5b66cb28ce3e9e47eaa39d46b7a30efdddcdf1e99d1eb495393b607ea2e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00704006920085070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT16 — 00162750220215160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT22 — 00004643820245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT7 — 00345000719805070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00720002820085070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT14 — 00002352820245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT1 — 00055270520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT16 — 00162745920135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Timon