# Registro público: TJPE — 00000273920218172510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d486e29d8a9ad33427acfa9ab98e48bbeccba4146c91dc43a0e41d0cef16402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-16T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2025-05-06T11:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2024-06-11T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2024-01-26T08:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2022-01-06T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-08-24T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-04-19T08:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-04-19T08:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-04-17T00:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-03-11T11:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-03-04T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-03-04T11:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-03-03T21:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-02-18T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-02-14T20:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-02-14T20:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-03-10T13:43:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2023-07-28T09:15:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2022-01-06T11:01:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-04-20T07:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-04-20T07:48:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}
- 2021-02-17T11:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7603", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d486e29d8a9ad33427acfa9ab98e48bbeccba4146c91dc43a0e41d0cef16402.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:38:16\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d486e29d8a9ad33427acfa9ab98e48bbeccba4146c91dc43a0e41d0cef16402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273920218172510 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d486e29d8a9ad33427acfa9ab98e48bbeccba4146c91dc43a0e41d0cef16402.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d486e29d8a9ad33427acfa9ab98e48bbeccba4146c91dc43a0e41d0cef16402
- **SHA-256 do comentário:** cf80d19900966f8cb5ec64f6473ae25977877209e0b9a331803c6354f7748f13