# Registro público: TRT13 — 00002503520215130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2716dbdeca8c599ea18b34f784c9f1afb071e2433cf947b7c982200b179cead6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-09-29** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T16:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-27T06:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T05:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T05:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T08:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T09:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-27T05:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-10T08:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-22T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T16:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-28T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T07:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-02T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T13:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-27T08:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T17:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-26T18:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-23T12:33:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-29T14:28:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-09-29T14:28:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-10-14T13:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2716dbdeca8c599ea18b34f784c9f1afb071e2433cf947b7c982200b179cead6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:20\.155732445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-16T16:06:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2716dbdeca8c599ea18b34f784c9f1afb071e2433cf947b7c982200b179cead6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001678420205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT13 — 00003512820195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242054120205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT20 — 00003795220235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003793720235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003659320225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000392020265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00002511020175130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002503520215130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2716dbdeca8c599ea18b34f784c9f1afb071e2433cf947b7c982200b179cead6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2716dbdeca8c599ea18b34f784c9f1afb071e2433cf947b7c982200b179cead6
- **SHA-256 do comentário:** 2208e87dcb621c6ca8a565ea59611cf5db33479fdb3e8a993edfc1d039c690a8