# Registro público: TJPI — 00001670420198180057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85554a7ecc468e4d8a73cb5de84becbefb742ad54b8455a6e961f13fba7f13ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 981) > **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-16T08:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2019-05-16T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2019-05-16T08:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2019-05-27T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2020-04-01T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2019-05-16T08:38:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2019-05-17T08:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2020-04-06T14:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} - 2020-05-06T10:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:56\.886000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190516083846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85554a7ecc468e4d8a73cb5de84becbefb742ad54b8455a6e961f13fba7f13ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001671520208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642069/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPI — 00001665720208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640553/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJMT — 00004035020208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819471/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPI — 00001672220208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642035/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TRE-SC — 06000677420246240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819255/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 105 ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00001856220228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJMS — 00002654620248120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª Vara - [TJMS — 00002681120208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817928/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 85554a7ecc468e4d8a73cb5de84becbefb742ad54b8455a6e961f13fba7f13ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)