# Registro público: TRT4 — 00008843820115040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4457e30b7baf9d48c62764a8b1e3e0afd14f045e0d4c6ebb959bcc43e9cb2d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Correção Monetária | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Diferenças por Desvio de Função | Ente Público | Indenização por Dano Material | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4457e30b7baf9d48c62764a8b1e3e0afd14f045e0d4c6ebb959bcc43e9cb2d60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-05-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-06-27 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:46:31\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4457e30b7baf9d48c62764a8b1e3e0afd14f045e0d4c6ebb959bcc43e9cb2d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008951520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13739, 14032, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004698320135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14032, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006748320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14043, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00001204220145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00002073220245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000765720245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008703020105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13739
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 4457e30b7baf9d48c62764a8b1e3e0afd14f045e0d4c6ebb959bcc43e9cb2d60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008843820115040024 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Correção Monetária | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Diferenças por Desvio de Função | Ente Público | Indenização por Dano Material | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4457e30b7baf9d48c62764a8b1e3e0afd14f045e0d4c6ebb959bcc43e9cb2d60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4457e30b7baf9d48c62764a8b1e3e0afd14f045e0d4c6ebb959bcc43e9cb2d60
- **SHA-256 do comentário:** 40a7f3ea3794afbb49582be6ee4cb5d469fc0f8c41e51b2e5a9b89e4229e287c