# Registro público: TRF6 — 00058536720164013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee916c2fdd4a07860afa51fa4032f977190ab66947e692a6fd705ea29f26d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T08:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-24T09:18:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T16:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-30T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-29T16:28:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-06-30T16:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-01T16:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T17:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-22T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T15:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-07T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-09T12:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-28T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-04T11:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-16T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-27T21:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-21T14:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-08T11:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-24T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-16T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T09:18:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-24T14:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T18:36:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-09T18:37:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-03-09T18:37:16.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-03-24T14:33:26.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-31T13:50:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-29T16:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T15:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T12:54:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-07T12:55:04.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-12-18T12:41:36.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-02-16T11:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T15:52:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-05-04T16:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T12:13:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-06-29T09:39:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-29T09:39:30.000Z — Petição (TPU 12271)
- 2018-08-14T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002837220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098732/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003321620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002436320174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00002753220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098445/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002406520124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00006669820118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001241620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000217620134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS