# Registro público: TRT3 — 00000021520165030029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00ade598fe77c62a00cb7bf03258ef94d8159896865b6e78f05110b350fd87f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:56\.424859643Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00ade598fe77c62a00cb7bf03258ef94d8159896865b6e78f05110b350fd87f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000313320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13974, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00003541320125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00003574520135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000279620265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13983, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001703320145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13974 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001678820225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT4 — 00006827820125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00003806020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)