# Registro público: TRT24 — 00242057620245240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0dc43923897d4d2e2fdba9783e32ec82a82861028e563fa8e25362af0f96f9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência | Desconto Sindical | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-27T10:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-01T10:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-01T10:27:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-04-01T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-04-02T01:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-02T01:26:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-03T14:37:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-04-05T15:17:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-05T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-10T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-20T07:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-20T16:27:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-21T14:07:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-21T14:08:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-05-21T14:08:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-06-11T07:53:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-08-12T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-13T08:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-08-14T10:07:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-08-14T10:07:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-08-23T06:39:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-23T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-26T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-26T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-27T01:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-27T01:57:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-27T01:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-27T01:57:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-01T11:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-01T13:00:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-14T10:07:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-08-14T12:39:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-08-14T12:39:39.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2024-08-23T09:59:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-08-23T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-08-23T09:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T09:59:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-08-26T16:08:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-08-27T14:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:41\.721688666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240327105901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0dc43923897d4d2e2fdba9783e32ec82a82861028e563fa8e25362af0f96f9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004693120135020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13897 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00002285920145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13897 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002558120135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13897 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001436920135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13897 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008954120135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13897 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT24 — 00241722720225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13897 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000634520235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13897 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d0dc43923897d4d2e2fdba9783e32ec82a82861028e563fa8e25362af0f96f9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)