# Registro público: TRE-GO — 00005205020126090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e3521193381acc4f8c22ff3355d7c5a951f3acea1235410d5cea0125bed1797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-24T01:59:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-16T12:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-18T02:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-24T02:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-22T05:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-21T02:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-29T04:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-02T01:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-04T05:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-17T04:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-16T12:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-13T04:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-18T02:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-22T03:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-08T01:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T01:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T02:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-22T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-16T02:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-12T03:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-02T01:53:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-04-03T01:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T02:49:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-12T04:04:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-04-03T01:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T01:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-16T02:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T12:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T04:41:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-23T01:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-16T12:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T01:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-22T03:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T01:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-24 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000174320036090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232111/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MG — 00000049520136130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL