# Registro público: TJRS — 02389327520058210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed5c0974fa2a06117a4cd33b22984d58a41a665a5044776b35b05bbba0207a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2002-12-13** — Preliminar (TPU 12753)
> **2002-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-11-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2000-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2001-02-05T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2001-09-14T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2001-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2001-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-29T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2002-10-08T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-13T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2003-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2003-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-02T19:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T01:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00037683720118260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSP — 00083111919948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJRS — 03056522420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
- [TJRS — 06958226620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 07903128320058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Terceira Vice-Presidência