# Registro público: TRE-SC — 06000333620206240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1937c8e98bae543b644a97dd68f7dd2abdd3ea5d9abb586a0f65dcd441c22415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T16:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T12:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T16:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T18:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T18:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T17:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T18:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T18:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T16:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T01:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T18:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T15:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T18:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T13:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T15:55:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T18:05:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T18:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-03 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:04:53\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200622162603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1937c8e98bae543b644a97dd68f7dd2abdd3ea5d9abb586a0f65dcd441c22415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000342120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662785/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SC — 06000325120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590003/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-MG — 06000087520206130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí