# Registro público: TRE-MG — 06000088120246130335 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df93c3612bc6269b4cfa5d579a2b3159f857d0d73ac5c7a43afd77fad1419c0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20 - **Último ato com data válida:** 2026-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-05-21** — Documento (TPU 581) > **2026-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-08** — Documento (TPU 581) > **2024-08-08** — Documento (TPU 581) > **2024-08-08** — Documento (TPU 581) > **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-20T11:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-20T11:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-22T13:07:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2026-05-21T14:23:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-20T11:53:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-21T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-21T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-22T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-22T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-08-08T09:28:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-08-08T14:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-08-08T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2026-05-21T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-20T11:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-21T16:30:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-21T16:30:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-22T13:07:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-08-08T09:28:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-08-08T14:12:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-08-08T14:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2026-05-21T14:15:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2026-05-21T14:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T21:13:03\.372000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240320114857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df93c3612bc6269b4cfa5d579a2b3159f857d0d73ac5c7a43afd77fad1419c0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000163020236130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717672/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima - [TRE-MG — 06000161420266130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717669/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário - [TRE-RJ — 06001003720236190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717233/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ - [TRE-MG — 06000161120256130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716263/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-PA — 06000078420246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716907/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA - [TRE-PA — 06000084220226140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716769/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA - [TRE-SC — 06000638820236240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 67 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000301520236260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715275/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA