# Registro público: TRE-CE — 06001035120226060085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c531387cfecf99832ccf7d9e986dd522becc6ea7f980f8d1f26a9cd78501cf3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T09:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-09T10:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-10T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-12T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-09T09:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-10T09:39:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-12T15:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-12T15:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:15\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909090504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c531387cfecf99832ccf7d9e986dd522becc6ea7f980f8d1f26a9cd78501cf3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001078820226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001090220246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791171/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PR — 06000457020266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-CE — 06001442820226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563918/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MG — 06000152520266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569727/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-GO — 06000490620266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000968820246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565653/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001654720206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559554/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS