# Registro público: TRT1 — 00001524320105010067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5805dcd8d41f243357393a9f60ff99476d06dbf7f9a021247c2bdc66db0eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria e Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T10:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-14T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-20T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-13T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-14T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-15T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-15T02:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-15T21:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-26T20:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-27T07:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T09:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-28T02:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-28T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-18T01:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-18T07:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-19T11:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T03:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-22T03:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-07T14:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T15:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-07T15:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T03:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-09T03:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-09T03:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-09T03:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-23T15:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-26T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-26T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-27T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-27T06:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-27T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-28T02:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-28T02:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-11T23:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-13T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-13T12:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-14T02:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-04-10 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria e Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria e Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002314820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TST — 00014093120115010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106526/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000902120135120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT23 — 00001724520255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001714920265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00002974120265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00002708220265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001228720245080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ