# Registro público: TRE-PA — 00000169820156140043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcffe35a47cde3e5550d567d55a30c8176d86f95af055d3533ef08ed77e19c5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25 - **Último ato com data válida:** 2015-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-25T09:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-04-29T10:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:53:11\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcffe35a47cde3e5550d567d55a30c8176d86f95af055d3533ef08ed77e19c5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06000011020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656682/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior - [TRE-PA — 06000022220236140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421650/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-MT — 06001830620226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880817/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - [TRE-PA — 00004509720156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655837/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000921520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428732/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TRE-GO — 06000457720226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA - [TRE-MT — 06003602320206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427543/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000453120226090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426950/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ