# Registro público: TJRN — 00054335220128200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c4f1112d292999b8c6c93b30fe2ed27db64a4574518ead6219096c264b35b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2013-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-03-01T01:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-08T13:41:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2013-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-03-01T01:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-08T13:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00101455620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00011236520098200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA
- [TJES — 00001332520198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501028/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001324020198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488832/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000630820198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425544/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJAM — 02350309720188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976586/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TJPI — 00001819620168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS