# Registro público: TSE — 06003287120206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e99af9d7c4305bbe3f1218befa5a7b55c0661d42caed5d0ce1ae2380cec5154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-11** — Petição (TPU 85) > **2020-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-03** — Petição (TPU 85) > **2020-04-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-03T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-02T17:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-03T14:23:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-03T14:23:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-03T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-03T14:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T11:23:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-05-07T11:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-07T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-09T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-11T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-11T20:09:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-26T19:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.716536167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-02T17:29:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e99af9d7c4305bbe3f1218befa5a7b55c0661d42caed5d0ce1ae2380cec5154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral - [TSE — 06003316120216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TRE-PA — 00017999420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331822/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Presidência - [TRE-PA — 00020432320146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331624/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Presidência - [TRE-PA — 00017903520146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331465/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Presidência - [TRE-GO — 06034666520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II