# Registro público: TRE-MG — 06000089520236130083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302117c454c7bcf3338ab80aa48dcfdd26b76c8ee8996e75512c71967539f6e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T16:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-03-30T16:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-10T14:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-03-30T16:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-10T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-12T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-12T13:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-12T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-12T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-25T13:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-25T13:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-25T15:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-28T04:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-28T22:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-05-02T15:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-05-02T15:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-05-02T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-05-02T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-03-30T16:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-10T14:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-12T13:08:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-04-12T13:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-05-02T15:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2023-05-02T15:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:57:25\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230330162030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 302117c454c7bcf3338ab80aa48dcfdd26b76c8ee8996e75512c71967539f6e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000131520246130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365963/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-PA — 00000123120136140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644110/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000435220246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000138420256130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365640/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-MG — 06000135620226130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365304/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-SP — 06000272520256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-PA — 06000026020236140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000011220266140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366144/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA