# Registro público: TRT3 — 00001472520155030185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d423e1492b687978db5eb0a5a820a817208a044d9e7b01f8e23cc645d05cc0ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13814, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000134020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13814, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13814, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000803920265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000237020255120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** d423e1492b687978db5eb0a5a820a817208a044d9e7b01f8e23cc645d05cc0ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)