# Registro público: TRT3 — 00000114620155030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63301668a3fb6cff0505585cbf2586f36b5851e2a148544f9e08f8007d1d6de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-03** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-07-03** — Audiência (TPU 970)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-02-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Mínimo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:12\.198962199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63301668a3fb6cff0505585cbf2586f36b5851e2a148544f9e08f8007d1d6de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000943120115150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13851, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT4 — 00006709020125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT18 — 00004577420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT8 — 00001217720215080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT13 — 00000696520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000086220235050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT16 — 00160131120145160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00000090920205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13926, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU