# Registro público: TRE-TO — 06006779420206270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8548cd8289cf9f4f65a9cc224198a619b4525e7179ad694a4c4d68deae455649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
> **2020-12-07** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T09:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-13T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T19:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T02:20:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-07T12:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T12:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-07T12:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T02:20:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-09T02:20:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-09T02:20:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-09T02:20:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-09T02:20:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-14T23:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-13T09:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-13T16:53:50.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2020-11-20T15:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-01T11:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-07T12:01:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-12-07T12:01:28.000Z — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-12-07T16:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-12-09T19:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-12-14T23:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-12-14T23:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004951520246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102150/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06010400820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108926/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00003253920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010383820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108434/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010270920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107714/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000830520226190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106484/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TSE — 06004996820246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103615/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06001138420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS