# Registro público: TJAP — 00000982320208030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29b820ff0e023cd8fbd47f5a2be03f524e5b3df71bcbc00207611b90965c61c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T07:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-01-10T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-02-14T08:29:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-01-10T07:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-01-10T09:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-01-13T08:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-02-28T09:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-02-28T09:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00000826920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300789/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00021939220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436787/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001946820158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- [TJAP — 00011034620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000613220178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149499/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJMS — 00002298820088120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147416/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Suprimento de Idade e/ou Consentimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Vara Única
- [TJAM — 00013522420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145625/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00001364420188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144940/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA