# Registro público: TJAM — 05316346320238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 336b75c6e74626f2c9dd88343a550728f727b3874b923ac3fbe3d851ee0aaa73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-04-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-01T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-02-01T09:27:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-09T18:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-11T13:00:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-12T14:06:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-17T09:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T14:18:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-28T11:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-10T07:43:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-10T07:48:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-11T07:37:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-11T07:52:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-12T14:06:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-04-17T09:08:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-17T09:11:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-08-28T11:58:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-28T15:18:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240409181208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 336b75c6e74626f2c9dd88343a550728f727b3874b923ac3fbe3d851ee0aaa73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06078324620238045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00000147620148047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622591/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TRF5 — 00141477120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 06018571820238044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00407632020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / TURMA RECURSAL - [TJAC — 00208151320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622847/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003842020048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 336b75c6e74626f2c9dd88343a550728f727b3874b923ac3fbe3d851ee0aaa73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)