# Registro público: TRT4 — 00000038020105040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de04582522f559a4efa47c89f2133dacb744a0b35dc266b56c553753da96f644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cooperativa de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-24T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T17:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-05T00:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-04T14:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005273320155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005233820125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005225420125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008334220145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008378520145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000013920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13752, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO