# Registro público: TRE-PR — 00003755920166160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd385ba3a11a9effc7300401397cf459f4b9382a4b32d45b5b0968f37a89e504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T17:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-09T17:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-09T17:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-26T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-04-26T17:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-11T14:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-15T13:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-16T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-22T13:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-25T13:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T12:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-10T13:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-13T16:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T13:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-17T14:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-19T13:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T12:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T12:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T12:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-09T17:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T17:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-05-04T15:35:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-04T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T14:18:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-11T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T19:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T19:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T13:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T14:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T15:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T18:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T18:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T18:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003811620166160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00000819820166160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498392/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004974820166160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454705/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00003999520166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL