# Registro público: TJPR — 00000117520268160073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d23f4f2aecc93ddc20d9835595278e7094284d731e9da21c08c39b60aed97f03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-31** — Petição (TPU 85) > **2026-05-31** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Petição (TPU 85) > **2026-05-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-18** — Petição (TPU 85) > **2026-02-18** — Petição (TPU 85) > **2026-01-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-06T20:32:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-06T20:32:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-07T16:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - 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[Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T01:54:30\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260106203215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d23f4f2aecc93ddc20d9835595278e7094284d731e9da21c08c39b60aed97f03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010899620188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617907/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL - [TJPR — 00000192820248160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358095/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003587020148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPR — 00000117819938160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000116720128160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 00449608120138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002316520058100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJPI — 00002086420118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** d23f4f2aecc93ddc20d9835595278e7094284d731e9da21c08c39b60aed97f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** d23f4f2aecc93ddc20d9835595278e7094284d731e9da21c08c39b60aed97f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)