# Registro público: TJAL — 07003074120168020091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd29ea11f6730cb5265b44d7380a2171af7e7f4d5ae1a1aa05f982be25803eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-05T18:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-13T09:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T13:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-24T04:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T13:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-27T12:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-20T08:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-23T07:42:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-04-04T09:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-28T14:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T13:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T10:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T10:25:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-19T10:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T12:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T12:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-22T04:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-10T11:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-06T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T08:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-30T08:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T08:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T08:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T08:27:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-27T12:09:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-18T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-11T14:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Denúncia/Queixa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 no assunto oficial «Denúncia/Queixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07006487920208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003262120208020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJTO — 50023634620138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJAL — 07006044820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJTO — 00032960920188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 50001922220128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS