# Registro público: TRT4 — 00008831420125040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c748cbabfd106c9d50cf984d5fc266841620b8ed6af3bbd78307006c149c243e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-24T12:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-03-29T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-03-29T22:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-03-31T01:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-03-31T01:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c748cbabfd106c9d50cf984d5fc266841620b8ed6af3bbd78307006c149c243e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-04-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-05-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:54:33\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120803000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c748cbabfd106c9d50cf984d5fc266841620b8ed6af3bbd78307006c149c243e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002488020115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001358620145170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008832920125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008844720125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00002476820145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** c748cbabfd106c9d50cf984d5fc266841620b8ed6af3bbd78307006c149c243e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008831420125040252 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c748cbabfd106c9d50cf984d5fc266841620b8ed6af3bbd78307006c149c243e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c748cbabfd106c9d50cf984d5fc266841620b8ed6af3bbd78307006c149c243e
- **SHA-256 do comentário:** 5275b3ef37ebef17417e6b6a1702cd19d50c73f1c127c56eb0bee8225e74b4e1