# Registro público: TRE-MT — 00000276820196110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 376d0d24df5b72e8471a964df8a68887e26733d64b6f4f3a26e2c5eea7b4346a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T09:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-09T10:10:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-27T13:57:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:02:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-05T09:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T13:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T09:09:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-28T11:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:54:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-28T11:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T12:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:54:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:01:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Oitiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Oitiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000534220196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471858/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000447620236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956598/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-MT — 00000322120196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467666/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000327620196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241352/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000234020236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471632/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000023720206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470936/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL