# Registro público: TRF4 — 50823981920144047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 094752d983468958bc00ea389ac3d1f44fcdf38a207692f12bb522f21f36aa47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-15** — Documento (TPU 581) > **2015-02-13** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2014-12-09** — Documento (TPU 581) > **2014-11-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-11-11** — Petição (TPU 85) > **2014-11-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-11-07** — Petição (TPU 85) > **2014-11-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-11-06** — Petição (TPU 85) > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T19:29:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2014-12-09T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-11T10:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-07T14:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-06T13:49:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-15T19:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-02-15T19:21:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-02-13T13:15:01.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2014-11-11T10:21:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-07T14:27:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-06T13:49:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-05T12:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2014-11-05T12:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2014-11-05T12:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2014-11-05T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T22:02:55\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090624000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 094752d983468958bc00ea389ac3d1f44fcdf38a207692f12bb522f21f36aa47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50755805120144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646005/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJCE — 00103843020148060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539073/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TJCE — 00105462520148060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538115/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TRF4 — 50397335620124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50470521220114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TST — 00100573720155150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537526/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJCE — 00094671120148060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536908/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TJRN — 00175873020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)